Uma das obsessões de Jair Bolsonaro, a adoção do voto impresso, está para ser analisada pela comissão especial do Congresso Nacional. O relator do projeto, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), protocolou, nesta quarta-feira (4), um novo parecer a respeito da medida.
A nova versão, de acordo com reportagem de Camila Turtelli, em O Estado de S. Paulo, ganhou um dispositivo que pretende diminuir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação.
Outro adendo se refere à permissão aos eleitores para acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral.
A manobra também prevê uma mudança, que acaba com a regra de que alterações só entram em vigor um ano depois de aprovadas. Ou seja, esses dispositivos teriam validade já para as eleições de 2022.
O texto, com as alterações, deve ser analisado pela comissão nesta quinta-feira (5). Em caso de aprovação, segue para o plenário. Para ir ao Senado, precisa do apoio, em dois turnos, de três quintos dos parlamentares (no mínimo, 308 votos favoráveis).
Ataques ferozes
As mudanças apresentadas por Filipe Barros acontecem no momento em Bolsonaro ataca, mais ferozmente, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e ameaça as eleições.
Com as alterações, o texto de Barros determina que investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira “independente” da autoridade eleitoral e que esse trabalho fica sob responsabilidade da “Polícia Federal, sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”.