O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) protocolou, na última semana, uma representação contra a Prefeitura de Osasco no Ministério Público do Estado de São Paulo por improbidade administrativa, com denúncias de irregularidades no transporte de pacientes de hemodiálise.
A denúncia é baseada em uma reportagem da TV Globo, veiculada no último sábado (1), mostrando que pacientes de hemodiálise de Osasco são transferidos para atendimento na capital paulista em ambulâncias precárias, em condições que descumprem as orientações sanitárias para o combate ao coronavírus e violam a legislação de trânsito.
O deputado enviou ofício ao Ministério da Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado pedindo apuração das irregularidades.
“A irresponsabilidade do Executivo Municipal chega ao absurdo de esquecer que estamos enfrentando uma crise jamais vista em nossa geração, causada pela covid-19 e simplesmente aglomeram as pessoas dentro de um veículo inapropriado para esse serviço, expondo-as a mais riscos desnecessários”, diz o documento assinado pelo parlamentar petista.
Segundo Emidio, a denúncia mostra com exatidão o descumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência, por parte do prefeito de Osasco, incidindo assim em atos de improbidade administrativa. “O Chefe do Executivo Municipal, regido pelo princípio da legalidade, não pode escolher a seu bel prazer as Leis que pretende cumprir, ele deve obediência e respeito a todos os Ornamentos Jurídicos”, escreveu deputado.