O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou projeto de decreto legislativo na última quinta-feira (20) com o objetivo de anular uma instrução normativa editada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que abriu as compras governamentais a empresas estrangeiras.
Neto aponta que o ato de Guedes "é uma afronta aos interesses nacionais e mostra o grau de subserviência do atual governo aos estrangeiros". Ele entende que o Parlamento deve se impor e derrubar a regulamentação, que foi adotada após pressão da Organização Mundial de Comércio (OMC).
"O Brasil nunca aderiu a esse acordo porque perderíamos um instrumento de política industrial imprescindível como as compras governamentais, para incentivar a indústria da construção civil, encomendas tecnológicas e a indústria em geral”, declarou.
O parlamentar afirma que empresas estrangeiras não registradas no Brasil serão beneficiadas. "Não apenas querem abrir, mas também dar vantagem indevida às empresas estrangeiras que não funcionam aqui, exorbitando e violando nossa legislação, que explicitamente veda conceder tratamento desigual para empresas nacionais e estrangeiras”, completou.