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21 de fevereiro de 2020, 18h01

Deputado do PT apresenta projeto para barrar ação de Bolsonaro que privilegia empresas estrangeiras

"Não apenas querem abrir, mas também dar vantagem indevida às empresas estrangeiras que não funcionam aqui", criticou Zé Neto

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou projeto de decreto legislativo na última quinta-feira (20) com o objetivo de anular uma instrução normativa editada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que abriu as compras governamentais a empresas estrangeiras.

Neto aponta que o ato de Guedes “é uma afronta aos interesses nacionais e mostra o grau de subserviência do atual governo aos estrangeiros”. Ele entende que o Parlamento deve se impor e derrubar a regulamentação, que foi adotada após pressão da Organização Mundial de Comércio (OMC).

“O Brasil nunca aderiu a esse acordo porque perderíamos um instrumento de política industrial imprescindível como as compras governamentais, para incentivar a indústria da construção civil, encomendas tecnológicas e a indústria em geral”, declarou.

O parlamentar afirma que empresas estrangeiras não registradas no Brasil serão beneficiadas. “Não apenas querem abrir, mas também dar vantagem indevida às empresas estrangeiras que não funcionam aqui, exorbitando e violando nossa legislação, que explicitamente veda conceder tratamento desigual para empresas nacionais e estrangeiras”, completou.


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