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11 de julho de 2019, 11h28

Deputado pede ‘salvaguardas sociais’ para reparar quilombolas de Alcântara

Parlamentares defendem a criação de “salvaguardas sociais” que garantam a defesa das comunidades quilombolas de Alcântara (MA) durante a implantação do Acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos

Foto: Richard Silva

Eleito presidente da Subcomissão Permanente que debaterá o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu a criação de “salvaguardas sociais” que garantam a defesa das comunidades quilombolas durante a implantação do Acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.

À frente do colegiado, instalado nesta quinta-feira (11) no âmbito da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Jerry têm defendido que o Acordo de Salvaguardas Tecnológico (AST) seja usado para estabelecer a convergência entre o desenvolvimento e a solução de danos causados à população local.

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“Temos uma ampla possibilidade de uma convergência, que seja boa para todos, que conte com o envolvimento das comunidades quilombolas, prevendo a reparação dos danos, com a reparação de prejuízos e passivos, e que não apenas solucione o que ficou para trás, mas que seja baseado em uma política capaz de gerar dividendos financeiros para salvaguardar a população alcantarense”, defendeu.

Na tarde da última quarta (10), a Câmara promoveu uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em que reuniu representantes do Governo do Estado do Maranhão, lideranças locais, autoridades do Judiciário e do Governo Federal.

No evento, porta-vozes das comunidades alcantarenses defenderam a necessidade urgente de solucionar questões ligadas à titulação de terras e definir garantias de que não haverão novos remanejamentos forçados de moradores da área da Base.

A Subcomissão instalada hoje foi criada a partir da solicitação dos deputados Márcio Jerry e Luiza Erundina (PSOL-SP), subscrita por outros parlamentares, e deverá funcionar em caráter permanente, de modo a dar sequência à verificação dos termos do AST, das garantias de preservação dos direitos sociais e efeitos do tratado para o Brasil.

Erundina será relatora dos trabalhos e responsável por reunir as contribuições dos demais membros: Angela Amin (PP-SC), Margarida Salomão (PT-MG), Gervásio Maia (PSP-PB), Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Júlio César Ribeiro (PRB-DF) e David Soares (DEM-SP).


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