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13 de dezembro de 2019, 08h54

Deputado apresenta projeto para acabar com o 13°: “Onera demais os empregadores”

Para entidades sindicais, o projeto decreta o fim do benefício

Foto: Divulgação

Se você é trabalhador assalariado guarde bem este nome: deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG). Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 5.337/19 que permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13° salário em até 12 prestações.

E Gonzalez não esconde seu objetivo. Para ele, o pagamento do 13º em 2 prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”.

Pelo texto, nos casos em que o empregado não houver completado 1 ano de trabalho, o 13° poderá ser dividido pelo número proporcional de meses trabalhados. Os descontos previdenciários e de impostos de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.

Na prática, de acordo com inúmeras entidades sindicais, entre elas o Diap, se o projeto for aprovado e transformado em lei, vai acabar com o 13º salário, pois diluído em até 12 parcelas perde o objeto para o qual foi instituído há 57 anos, que é aquecer a economia em 2 períodos específicos do ano. No meio do ano, em junho, período de férias escolares, e em dezembro, também período de férias escolares e mês de festas.

Além disto, o projeto não prejudicará apenas os trabalhadores, mas, sobretudo o comércio, que é bastante beneficiado por essa renda extra que aquece esse relevante setor da economia. Não há nenhum mérito nessa proposição.

O salário extra é cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não pode ser extinto. Por isso, o deputado sugere o parcelamento. Importante destacar que o 13º não caiu do céu. Embora o benefício estivesse previsto na CLT desde 1943, poucas categorias recebiam até o início da década de 60. Somente em 1962, foi reconhecido em lei.

A previsão é de que o 13º injete R$ 214 bilhões na economia neste ano. O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas, segundo o Dieese, a injeção no mercado interno poderia ser bem maior se o Brasil não tivesse batido recorde de informalidade – 38 milhões.

Tramitação
O projeto foi distribuído às comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Aguarda designação de relator na 1ª comissão.

Perfil
O deputado Lucas Gonzalez está no exercício do 1º mandato, para o qual foi eleito com 64.022 votos. É empresário e bacharel em direito. Compõe a bancada evangélica.


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