A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (14) o PL 529 do governador João Doria (PSDB), que prevê diversos ajustes na administração do estado e uma série cortes para 2021. Na prática, texto autoriza impostos e extingue órgãos públicos, com demissão prevista de 5.600 servidores.
Foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos, sem análise dos destaques, cuja votação ficou para a próxima sessão. O voto favorável de deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro, como é o caso de Tenente Coimbra (PSL), provocou a ira de bolsonaristas nas redes sociais. A hashtag #TenenteCoimbraTraidor está entre os assuntos mais comentados do Twitter.
O deputado Douglas Garcia foi um dos que atacou Coimbra por votar com o governo Doria na Alesp. "Deputado Tenente Coimbra, de que forma o senhor vai voltar à Baixada Santista, sabendo que o senhor está trabalhando para aumentar os impostos daquela população? Imagina como a Baixada Santista vai se sentir, confiou-lhe o voto bolsonarista, um voto conservador", disse o deputado no plenário.
"Como pode trabalhar pró-Bolsonaro ajudando o governo Doria, que quer destruir o nosso presidente? Ou você é bolsonarista ou você é doriano", continua. Internautas bolsonaristas também atacaram o deputado. "Tucaína não foi decepção pra mim, mas o Coimbra doeu!", escreveu um perfil, em referência a deputada Janaína Paschoal, que também votou a favor do projeto.
O deputado Gil Diniz, conhecido como Carteiro Reaça, também se manifestou contra deputados que votaram a favor do projeto. "Não vote em nenhum candidato a Prefeito ou vereador que sejam apoiados por deputados que ajudaram mais uma vez o governador João Doria", escreveu no Twitter.
Sobre o PL 529
O texto original do projeto de Doria listava, entre seus pontos mais críticos, a extinção de 10 autarquias públicas, a entrega de parques para o setor privado, e a interferência na receita das três principais universidades do estado. O projeto também previa aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além de acabar com incentivos fiscais a veículos que poluem menos, inclusive com a isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
Para conseguir aprovar o ajuste e conquistar votos,no entanto, a gestão tucana recuou em pontos polêmicos do texto. Foi retirada do projeto, por exemplo, a proposta de extinção de 4 empresas públicas. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), no entanto, continuam com a previsão de serem extintas.
Foi retirado do texto também a obrigação de retirar a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O valor, que seria destinado à conta única do Tesouro, é fundamental às universidades em momentos de queda de receita.
Denúncias
No início do mês, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL-SP) chegou a denunciar uma tentativa de “golpe” do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), na votação do projeto. Dos 48 votos exigidos para para aprovar o texto, a Casa tinha 44 a favor e 47 presenças. “O presidente – que não pode votar – se destituiu do cargo para poder votar. Isso é ilegal. Tentei falar (o que é meu direito) e fui impedida. Houve confusão”, escreveu no Twitter.
Além disso, de acordo com reportagem da Rede Brasil Atual, o deputado Carlos Gianazi (PSOL) acusou o governador de distribuir R$ 30 milhões em emendas para aqueles que votarem a favor de sua proposta.
Os deputados Castello Branco (PSL) e Paulo Fiorillo (PT) também afirmaram, em depoimento à live organizada por associações da USP, como Adusp e APG-USP, que o governo deve liberar emendas parlamentares com o intuito de aliciar deputados. O valor dessas emendas pode chegar a R$ 20 milhões ou mesmo R$ 30 milhões, segundo Fiorillo.