Deputados do PSOL acionam Justiça para anular nomeação de Pazuello a cargo no governo: “Escárnio”

Parlamentares apontam que, além do fato de que o cargo que Pazuello ganhou na Casa Civil não estar previsto em lei, sua nomeação viola "o interesse público e a moralidade administrativa"

Quatro deputados do PSOL – Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS), David Miranda (RJ) e Vivi Reis (PA) – protocolaram nesta terça-feira (2), junto à Justiça Federal de Brasília, uma Ação Popular que tem como objetivo anular a nomeação de Eduardo Pazuello a um cargo de primeiro escalão no Ministério da Casa Civil.

Ministro da Saúde durante o período que a pandemia do coronavírus mais se agravou no país, alvo da CPI do Genocídio e apontado com um dos principais responsáveis pela crise de oxigênio em Manaus (AM), Pazuello foi nomeado por Jair Bolsonaro como secretário de Estudos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) e a nomeação, assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Na ação encaminhada à Justiça, os parlamentares do PSOL apontam que, além do posto para o qual Pazuello foi nomeado não ser previsto em lei, sua nomeação violaria o “interesse público e a moralidade administrativa”. Para apontar essa violação, são citados, no documento, exemplos da gestão desastrosa do general no comando do Ministério da Saúde.

“Para um breve balanço da ‘gestão Pazuello’, basta verificar o quanto amplamente noticiado pela mídia nacional e internacional, que dá conta do ‘caos, omissão e explosão de mortes’ decorrentes das ingerências por ele perpetradas à frente do Ministério da Saúde, cujo trágico legado, marcado por mentiras, foi responsável pelo aumento em 10 vezes do número de mortes por Covid-19 no Brasil”, escrevem os psolistas.

Os autores da ação ainda citam a participação de Pazuello em ato político com Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio, em que desrespeitou protocolos sanitários contra a disseminação do coronavírus, além das inúmeras “mentiras descaradas” proferidas pelo ex-ministro em seu depoimento à CPI do Genocídio.

“Neste sentido, considerando que o Sr. Eduardo Pazuello possui um histórico desastroso à frente do Ministério da Saúde, é temerária sua nomeação para ocupar o cargo de ‘Secretário da Secretaria Especial de Estudos Estratégicos’, violando o interesse público e a moralidade administrativa”, pontuam.

Ao longo do documento, os autores chamam a atenção para uma série de aspectos que demonstrariam que Pazuello não preencheria os requisitos para o cargo e ressaltam que sua nomeação “para ocupar qualquer cargo da administração pública direta seria um escárnio, quem dirá ocupar cargo no mais importante órgão que integra a Presidência da República”, em referência à Casa Civil.

A ação popular foi distribuída à 2ª Vara Federal Cível de Brasília.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

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