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26 de setembro de 2019, 19h11

Derrota da Lava Jato: maioria do STF vota a favor da tese que pode anular sentenças da operação

Decisão pode cancelar a sentença do ex-presidente Lula, que já havia pedido anulação com base no caso Bendine

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A Lava Jato sofreu uma de suas piores derrotas, nesta quinta-feira (26). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em sua maioria, para aceitar um recurso que pode anular sentenças da operação Lava Jato, incluindo a do ex-presidente Lula. A sessão foi suspensa antes do término, mas a tese já havia obtido maioria. O julgamento retorna na próxima quarta-feira (2).

O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que, na próxima sessão, vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.

A Segunda Turma apreciou, em agosto, a anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e anulou sua sentença por entender que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados. Na sessão desta quinta-feira (26), foi apreciado o recurso do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que usou o precedente do caso de Bendine para solicitar um habeas corpus, que foi concedido pelo voto da maioria dos ministros.

Com a maioria formada com base no precedente de Bendine, outras sentenças da Lava Jato poderão ser anuladas, incluindo a do ex-presidente Lula. Os advogados de defesa de Lula já tinham pedido o cancelamento de sua condenação com base no caso Bendine

O placar no julgamento de Ferreira está 6 a 3. Os ministros que votaram favoravelmente à tese foram Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra anular as condenações. Faltaram votar Marco Aurélio Mello, que precisou se ausentar, e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Aplicação

Um aspecto importante da decisão é que ministros ainda devem decidir se a tese se aplica a todos os casos. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou no sentido de beneficiar só réus que contestaram o fato de serem ouvidos ao mesmo tempo que delatores.

A diferença se deve ao voto da ministra Cármen Lúcia, que concorda que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entende que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.


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