segunda-feira, 21 set 2020
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Derrota para o governo e ruralistas: Senado não vai votar MP do Código Florestal

A Câmara dos Deputados, através de sua bancada ruralista, fez o que o Planalto desejava e aprovou a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, mas, devido a falta de tempo para analisar a pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta quarta-feira (29) que a Casa não analisará o texto. Dessa forma, a proposta que previa anistia para produtores rurais condenados em casos de desmatamento não será a aprovada.

Além da falta de um prazo razoável para se debruçar sob a MP, a decisão de não votá-la no Senado se deu após um acordo entre as lideranças. “Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres partidários. Nós não faremos a votação da referente MP”, afirmou Alcolumbre.

A decisão contrariou os desejos governistas de aprovar a medida que, a princípio, previa apenas o prolongação do prazo de regularização para áreas rurais que estavam foram das normas do Código Florestal. “Nós temos que cumprir prazos e temos que cumprir o regimento. Para haver a quebra do interstício e poder votar antes de 24 horas da chegada da MP ao Senado, é preciso haver acordo de todas as lideranças.”, reclamou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A MP 867 foi editada ainda no governo Michel Temer, mas sofreu uma série de alterações no texto quando foi avaliada pela comissão mista formada no Congresso. Uma dessas mudanças previa que os produtores rurais que desmataram dentro dos limites estabelecidos antes da da MP entrar em vigor seriam anistiados.

Redação
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