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07 de agosto de 2019, 19h42

Desembargadora que divulgou fake news contra Marielle vira ré por calúnia no RJ

"O recebimento da queixa crime é uma forma de reparação, de fazer justiça à memória de Marielle", disse a advogada da família da vereadora do PSOL, Evelyn Melo Silva

Marielle Franco, vereadora assassinada em março de 2018. (Divulgação)

Por unanimidade, a Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (7), queixa-crime contra a desembargadora Marília Castro Neves apresentada pela família da vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março do ano passado. Neves agora é ré por ter acusado Marielle de estar “engajada com bandidos” e ter sido “eleita pelo Comando Vermelho”.

A relatora, ministra Laurita Vaz, deu prosseguimento à denúncia por entender que a mensagem da desembargadora se enquadra em calúnia por dar a entender que Marielle fazia parte de organização criminosa. “A primeira insinuação da mensagem da querelada [Marília], a meu sentir, encontra a adequação típica no artigo 2º da Lei 12.850 de 2013, que é: ‘promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa'”, disse ao acatar parte da queixa-crime.

Outro trecho, que dizia que Marielle “sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava”, foi rejeitado por ser “genérico”.

A advogada da família de Marielle, Evelyn Melo Silva, afirmou que a decisão é uma vitória, apesar de ainda não constituir condenação. “O recebimento da queixa crime é uma forma de reparação, de fazer justiça à memória de Marielle”, disse.

O Ministério Público, na figura do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu o prosseguimento do caso e recordou que Marília já foi ré em outro caso de calúnia, contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. “Marília de Castro Neves Vieira, desembargadora, é conhecida desta Corte Especial. Não por ter sido convocada a auxiliar para fazer justiça, mas por ser ré em processo de calúnia, como já foi no caso de Jean Wyllys. E agora novamente frequenta esta Corte Especial para sentar-se no banco de réus. E por quê? Porque sequer uma pessoa morta foi poupada da sua língua, que mata mais do que uma metralhadora”, disse.

Ele ainda condenou a postura racista da desembargadora. “Ela faz isso com uma desenvoltura e agressividade que expressa todo o seu preconceito, o seu racismo quando menciona sua origem pobre, de mulher que veio da favela”, ressaltou.

“Marielle vive nos que a amam, a respeitam, nos que reconhecem a seriedade de sua luta. É sempre possível dizer ‘Marielle presente!'”, finalizou o vice PGR.

O advogado de Marília reconhece que a fala foi ofensiva, mas que não deve ser considerada calúnia. “Ninguém tem dúvida de que é ofensivo. É extremamente ofensivo, mal colocado, num momento em que a família estava de luto. A desembargadora teve a hombridade de pedir desculpas públicas. Dizer que com isso integrou uma organização criminosa é demais”, disse Leonardo Monteiro Villarinho.


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