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04 de abril de 2018, 21h29

Dias Toffoli vota a favor do habeas corpus a Lula

Com seu voto, placar fica 5X2 pela rejeição do HC; restam 4 ministros para votar

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o segundo a votar a favor da concessão ao habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. O primeiro foi Gilmar Mendes. Com seu voto, o placar fica 5X2 contra a concessão do HC.

Na defesa de seu voto, Toffoli disse que diverge em partes do voto do relator, ministro Edson Fachin, e defendeu o princípio de presunção de inocência antes do término do trânsito em julgado que consta na Constituição, conforme sustenta a defesa de Lula. “Não pode haver petrificação da jurisprudência: se o tema vem a Plenário, pode ser revisto”.

De acordo com o ministro, a execução da pena só pode ser aplicada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que, em tal entendimento, não há o risco de prescrição. “O sistema processual penal dispõe de mecanismos hábeis para obstar o uso abusivo e protelatório dos recursos”, pontuou.

Toffoli afirmou ainda  que só é a favor da execução da pena após condenação em segunda instância em casos em que a condenação ocorreu por tribunal do júri – o que não é o caso no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula.

Restam ainda 4 ministros para votar.

Acompanhe o julgamento ao vivo aqui.

 

 

 

 

 

 


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