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23 de agosto de 2018, 12h48

Documento comprova compromisso do Brasil com o Sistema de Direitos Humanos da ONU

No documento, datado de abril de 2018, a delegação do Brasil reafirma seu “compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê”

ONU. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

O Brasil reafirmou compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê, através de documento protocolado no dia 4 de abril de 2018.

O documento, que pode ser visto abaixo, leva carimbo e rubrica de membro da Delegação do Brasil junto à ONU e diz em seu final, textualmente:

“Finalmente, a República Federativa do Brasil saúda a oportunidade de reafirmar seu compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê.”

O documento da delegação brasileira à ONU. Foto: Reprodução

Itamaraty tende a ignorar a ONU

O Itamaraty soltou uma nota na semana passada onde diz que a decisão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições é apenas uma “recomendação” e não tem caráter jurídico, o que deixa claro de que as instituições brasileiras não pretendem acatar a decisão da ONU, o que poderá transformar o Brasil em um país à margem das leis internacionais.

Diversos juristas, personalidades e políticos se manifestaram sobre o assunto e disseram o contrário. O professor titular de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, lembrou, em entrevista exclusiva à Fórum que, se desobedecida a decisão da ONU de permitir a candidatura de Lula, “será a primeira vez que o Estado Brasileiro, por ato praticado no interior da democracia, é condenado”.

Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do grupo de especialistas e dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU), foi categórico: “A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado”.


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