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O Brasil reafirmou compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê, através de documento protocolado no dia 4 de abril de 2018.
O documento, que pode ser visto abaixo, leva carimbo e rubrica de membro da Delegação do Brasil junto à ONU e diz em seu final, textualmente:
“Finalmente, a República Federativa do Brasil saúda a oportunidade de reafirmar seu compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê.”
[caption id="attachment_138967" align="alignnone" width="374"]
O documento da delegação brasileira à ONU. Foto: Reprodução[/caption]
Itamaraty tende a ignorar a ONU
O Itamaraty soltou uma nota na semana passada onde diz que a decisão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições é apenas uma “recomendação” e não tem caráter jurídico, o que deixa claro de que as instituições brasileiras não pretendem acatar a decisão da ONU, o que poderá transformar o Brasil em um país à margem das leis internacionais.
Diversos juristas, personalidades e políticos se manifestaram sobre o assunto e disseram o contrário. O professor titular de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, lembrou, em entrevista exclusiva à Fórum que, se desobedecida a decisão da ONU de permitir a candidatura de Lula, “será a primeira vez que o Estado Brasileiro, por ato praticado no interior da democracia, é condenado”.
Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do grupo de especialistas e dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU), foi categórico: “A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado”.
O documento da delegação brasileira à ONU. Foto: Reprodução[/caption]
Itamaraty tende a ignorar a ONU
O Itamaraty soltou uma nota na semana passada onde diz que a decisão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições é apenas uma “recomendação” e não tem caráter jurídico, o que deixa claro de que as instituições brasileiras não pretendem acatar a decisão da ONU, o que poderá transformar o Brasil em um país à margem das leis internacionais.
Diversos juristas, personalidades e políticos se manifestaram sobre o assunto e disseram o contrário. O professor titular de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, lembrou, em entrevista exclusiva à Fórum que, se desobedecida a decisão da ONU de permitir a candidatura de Lula, “será a primeira vez que o Estado Brasileiro, por ato praticado no interior da democracia, é condenado”.
Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do grupo de especialistas e dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU), foi categórico: “A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado”.