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23 de julho de 2019, 22h31

Dodge recorre de decisão de Toffoli que barrou investigações contra Flávio Bolsonaro

Procuradora-geral da República pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos que estão em andamento

Foto: Agência Brasil (Arquivo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações que continham dados fiscais do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial. A decisão do ministro favoreceu o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo MP do Rio de Janeiro por movimentações atípicas em sua conta e na de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

No recurso, Dodge pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão. “Para que a finalidade de coibir lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado possa ser alcançada, o Coaf deverá fornecer ao Ministério Público […] todas as informações necessárias não apenas para demonstrar a presença dos indícios de crime, mas também para possibilitar a instauração de inquérito e a fundamentação de pedido judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal”, assinalou a procuradora-geral.

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Com a decisão de Toffoli, assinada na semana passada, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial.

*Com Agência Brasil 


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