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29 de julho de 2019, 08h30

Doria contrata novamente frigorífico interditado por fraude no fornecimento de merenda

Frigorífico NS, interditado pelo ministério da Agricultura, venceu a maioria das licitações em São Paulo no últimos três meses

Foto: Reprodução

Sem ter sofrido qualquer punição do Governo do São Paulo após ter sido interditado por entregar produto adulterado, o frigorífico NS Alimentos voltou a ganhar licitação de merenda na Gestão Dória.

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Segundo reportagem de Angela Pinho e Thaiza Pauluze, da Folha, a empresa foi interditada pelo Ministério da Agricultura em janeiro após fiscalização constatar fraude econômica (venda de produto diferente do informado). Mesmo assim, em março contratos foram assinados com o governo e a empresa ganhou a maior parte das licitações abertas nos últimos três meses para o fornecimento de carne bovina e suína.

Segundo a Lei federal 10.520, de julho de 2002, “quem […]  falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores”. Apesar disso, a NS seguiu disputando pregões.

Ainda segundo a matéria da Folha, o caso denunciado em março, de que foi comprado carne do frigorífico pela secretaria de Educação, foi alvo de processo administrativo, mas ainda sem conclusão. A paralisação do processo, que já estaria nas mãos do secretário Rossieli Soares, permite que o grupo continue participando de licitações.

 


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