O governador João Doria (PSDB) tenta implementar com regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que, entre seus pontos mais críticos, propõe a extinção de 10 autarquias públicas, a entrega de parques para o setor privado, e a interferência na receita das três principais universidades do estado.
Após três tentativas, a Alesp retoma na tarde desta quinta-feira (1º) o debate sobre o Projeto de Lei 529/2020. Deputados aliados ao governo tentam aprovar o texto às pressas, já que todas as privatizações e interferências estariam previstas para serem executadas já no início do próximo ano.
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL-SP) chegou a denunciar uma tentativa de "golpe" do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), na votação desta quarta-feira (30). Dos 48 votos exigidos para para aprovar o projeto, a Casa tinha 44 a favor e 47 presenças. "O presidente - que não pode votar - se destituiu do cargo para poder votar. Isso é ilegal. Tentei falar (o que é meu direito) e fui impedida. Houve confusão", escreveu no Twitter.
De acordo com reportagem da Rede Brasil Atual, o deputado Carlos Gianazi (PSOL) denunciou, na noite desta terça-feira (29), que o governador está distribuindo R$ 30 milhões em emendas para aqueles que votarem a favor de sua proposta.
Os deputados Castello Branco (PSL) e Paulo Fiorillo (PT) também afirmaram, em depoimento à live organizada por associações da USP, como Adusp e APG-USP, que o governo deve liberar emendas parlamentares com o intuito de aliciar deputados. O valor dessas emendas pode chegar a R$ 20 milhões ou mesmo R$ 30 milhões, segundo Fiorillo.
As 10 empresas e autarquias públicas que estão na mira da PL são: Fundação Para o Remédio Popular, Zoológico de São Paulo, Fundação Oncocentro de São Paulo, Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, EMTU, Superintendência de Controle de Endemias, Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
O projeto também prevê aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide principalmente sobre a população mais pobre, que gasta proporcionalmente mais de sua renda com o consumo. Também deve acabar com incentivos fiscais a veículos que poluem menos, inclusive com a isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
Sindicatos e deputados da oposição denunciam não apenas o teor do projeto, mas a forma como ele foi formulado. De acordo com a deputada, o projeto versa sobre várias questões ao mesmo tempo de forma proposital. "Doria sempre junta várias coisas num mesmo projeto pra dificultar a população conhecer e fazer oposição à sua política", escreveu no Twitter.
O Sinafresp, sindicato que representa os Agentes Fiscais de Rendas do estado de São Paulo, destaca os perigos do projeto em relação as mudanças na securitização de dívidas públicas, outro ponto abordado pelo PL. Se aprovada, a proposta permite que o Estado e os municípios levantem recursos de dívidas parceladas sem a necessidade de esperar pelas datas de vencimento das parcelas, o que pode trazer prejuízos financeiros a longo prazo.
"O que o governo quer fazer é usar esse modelo que já existe no âmbito do estado e replicar em todos os municípios. É um dinheiro da população, mas querem privilegiar investidores", afirma o diretor do sindicato, Leandro Ferro, em entrevista à Fórum.
Universidades
De acordo com o Sinafresp, o projeto também promove perdas de recursos para as universidades estaduais. Em seu artigo 14, o PL 529/2020 prevê retirar parte dos recursos da USP, Unicamp e Unesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e do Centro Paulo Sousa, responsável pelas Escolas Técnicas Estaduais.
O artigo prevê que o superávit financeiro das universidades será transferido ao final de cada ano à Conta Única do Tesouro Estadual. “A transferência desse superávit mina as reservas das universidades, que podem ser fundamentais em momentos de queda da receita quando o repasse às universidades também diminuirá, como poderá ocorrer em 2020, já que a arrecadação tem sofrido os impactos decorrentes da crise provocada pela pandemia de Covid-19”, observa o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.