A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys.
Inicialmente, o ministro Luiz Fux, relator do caso, havia proposto condenação a um ano de prisão em regime semi-aberto, que foi convertida para o pagamento de indenização no valor de 30 salários mínimos corrigidos.
Um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, Éder Mauro divulgou, em maio de 2015, um vídeo de uma reunião na Câmara com uma fala de Wyllys editada, que tinha como intuito associar o ex-deputado à prática de racismo.
“Então, há um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa do que uma pessoa branca de classe média”, disse Wyllys na reunião. No vídeo divulgado por Éder Mauro, no entanto, a fala passou a ser "uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa".
"No caso em hipótese utiliza-se da inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal. O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra a honra. De modo característico é a difamação, porque essa notícias viralizam em segundos, característica própria do delito de difamação, que alcança espectro maior de seres humanos", afirmou o relator Luiz Fux ao proferir seu voto.
"Aqui houve uma montagem deliberada para ofender a honra da vítima e causar um prejuízo, eu diria, não só moral como um prejuízo político, um prejuízo eleitoral", declarou o ministro Alexandre de Moraes.
Éder Mauro ainda não se manifestou sobre a condenação. Vale lembrar que o deputado é membro titular da CPMI das Fake News no Congresso.