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Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (21) seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer que havia rejeitado um pedido de habeas corpus relacionado à condenação no caso do triplex do Guarujá.
O recurso, uma ação de habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado pela defesa de Lula, foi negado por Fachin com o argumento de que não haveria irregularidade na decisão de Fischer, que rejeitou seguimento ao recurso no STJ. A defesa de Lula pedia que o caso fosse analisado pela 5ª Turma do STJ e não individualmente pelo ministro daquele tribunal.
Na decisão, Fachin afirma que o caso ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ, instância para a qual a defesa de Lula também apresentou recurso contra a decisão de Fischer.
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