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29 de março de 2018, 14h39

Edson Luís: 50 anos do tiro da impunidade

Escrevo este artigo em nome do Edson Luis, de 50 anos atrás, e da Marielle Franco, de hoje, por uma genuína justiça de transição. Por Taylan Santana Santos

O funeral de Edson Luis

Em 28 de março de 1968, um tiro à queima-roupa atingiu fatalmente o então estudante de apenas 18 anos, Edson Luís de Lima Souto. Após sua morte, seu cadáver transformou-se no símbolo material da luta contra a ditadura civil-militar vigente no Brasil desde o golpe de Estado em 1964. A execução desferida pelo comandante da PM Aloísio Raposo, circunscreve em um contexto no qual o regime de exceção concedia aos seus agentes repressivos a outorga de matar inocentes a fim de exterminar os “subversivos” do país sem nenhuma responsabilidade dos crimes cometidos. Por sua vez, a morte de Edson Luís e a grande mobilização em torno de sua memória denunciaram o terrorismo no Brasil, protagonizado pelo Estado ditatorial, mediante a violência às liberdades, inclusive a liberdade de viver.

Edson Luís de Lima Souto, proveniente de uma família pobre de Belém do Pará, mudou-se para o Rio de Janeiro para iniciar o seu segundo grau no Instituto Cooperativa de Ensino, alojado no mesmo prédio do restaurante Calabouço. O referido restaurante central dos estudantes foi um dos principais cenários de agitação estudantil na luta contra a ditadura. A partir da pauta como a melhoria na qualidade da alimentação, os estudantes organizaram diversas passeatas e manifestações saindo do Calabouço às ruas do Rio de Janeiro, combatendo a ditadura em vigor no Brasil. Em uma dessas passeatas, programada para denunciar as péssimas condições do restaurante, os estudantes foram surpreendidos pela invasão e o cerco da tropa de choque da PM, comandada pelo aspirante Aloisio Raposo, no Calabouço. Ainda que desarmados e inofensivos perante o aparato policial, os estudantes foram alvos de diversos tiros perpetrados pela tropa militar. Encurralado, o jovem Edson Luís sofreu um tiro à queima-roupa do próprio comandante Raposo, sentenciando o estudante à morte. Temendo o desaparecimento do cadáver por parte da PM, os estudantes protegeram o corpo de Edson Luís, conduzindo-o em um cortejo de luto, indignação e protestos inflamados até a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara, local onde foram realizados tanto a autopsia como o velório do estudante Edson Luís.

Trata-se de um erro histórico afirmar que Edson Luís foi o primeiro morto pela ditadura civil-militar. Há que ressaltar que desde a deflagração do golpe de 64, os militares apoiados pela burguesia multinacional promoveram um conjunto de arbitrariedades autocráticas, que em suma consistiram na perseguição sumária aos militantes de esquerda, por meio da tortura e assassinato, cujos casos foram censurados pela imposição militar. Nesse sentido, quando os demais estudantes não permitiram o sequestro do cadáver de Edson Luís pelas tropas da PM, assim o fizeram por ser de notório saber o modus operandi da repressão: a ocultação e o “desaparecimento” de suas vítimas. Destarte, a morte de Edson Luís nos suscita a compreendermos que tal acontecimento não derivou de um fato isolado, ocorrido apenas pela tensão presente no Calabouço. O assassinato covarde, típico dos regimes de exceção, demonstra de modo sistemático o papel fundante que a repressão ocupava enquanto uma política de Estado no período ditatorial. Para tanto, vale ressaltar que a Lei de Segurança Nacional (1967), já legitimava as ações repressivas por parte dos agentes do Estado com vistas a eliminar o “inimigo interno” – ou seja, todos aqueles que ousavam lutar contra a ditadura em curso no Brasil. Ademais, o corpo do estudante Edson Luís brutalizado no Calabouço nos revela que o único terror instaurado no Brasil durante 1964-1985, foi o terrorismo de Estado, respaldado pela “Doutrina de Segurança Nacional”, pilar ideológico dos governos militares e os civis apoiadores.

Por sua vez, o cadáver de Edson Luís conseguiu à revelia da censura, do Estado de exceção e seu aparato repressivo, transformar-se em um marco crucial na resistência à ditadura. As ruas de todo o país foram tomadas, inclusive com greves de protestos em escolas e universidades, a exemplo da greve estudantil ocorrida na UFBA em 1968. Além de denunciar a violência da ditadura, os manifestantes reivindicavam o fim do regime e a punição dos responsáveis diretos pela morte do jovem estudante. Não obstante, sucedeu-se uma conjuntura de escalada repressiva com o recrudescimento do regime, desta vez respaldada pelo Ato Institucional Nº 05, que em suas prerrogativas institucionalizou e acirrou o uso indiscricionário dos métodos repressivos. O saldo foi a consolidação da ditadura e a garantia da impunidade para o crime cometido pelo comandante da PM Aloisio Raposo, preposto do regime de exceção.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cinquenta anos após 1968, no atual estado da questão da morte de Edson Luís, nos remetemos a uma lacuna urgente que permanece em aberto no que tange a memória e a justiça no Brasil pós-ditadura. O esquecimento deliberado sobre essa morte, implica sobretudo na impunidade que vigorou tanto no regime ditatorial, como também na contemporaneidade de um Estado que se autoproclama, ainda que pretensamente, “democrático e de direito”. Por conseguinte, a não punição aos violadores das liberdades civis e políticas, imunizados por uma transição anistiada, contribuiu significativamente para o agravamento do dispositivo repressivo ainda presente em nossa realidade. Assim, a história nos revela que o Edson Luís de ontem, e a Marielle Franco de hoje, representam tantos outros estudantes e militantes da esquerda brasileira, perseguidos e assassinados pelo Estado, sobre os quais, em nome de suas memórias escrevo esse artigo. Será lembrando dos nossos mortos para jamais esquecer, que seguiremos na luta por uma genuína justiça de transição no Brasil.

*Historiador, Mestrando em História (UNEB), pesquisador da história da Ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Email: [email protected]


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