Fórumcast #20
05 de novembro de 2018, 21h40

Eduardo Bolsonaro ignora Congresso e defende acesso a armas por decreto presidencial

Filho de Jair Bolsonaro, que é deputado, pretende que seu pai seja o responsável por preparar um decreto para armar a população com mais facilidade

Foto: Reprodução/Facebook

Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal reeleito, mesmo sendo dono de um cargo público na Câmara, defende que se passe por cima do Parlamento e que a ampliação do acesso às armas de fogo seja efetuada por intermédio de decreto presidencial, não necessitando mais que o tema se submeta ao Legislativo. A iniciativa visa tirar do Congresso o comando desse debate, de acordo com informações de Ítalo Nogueira e Angela Boldrini, da Folha de S.Paulo.

Para ele, seu pai, Jair Bolsonaro (PSL) é quem deve ficar responsável por preparar um decreto definindo nitidamente o que é “efetiva necessidade”, cuja declaração é exigida pela Polícia Federal.

“O presidente tem o decreto, por exemplo, o 5123 [de 2004], em que ele pode fazer uma nova interpretação do que seja a ‘efetiva necessidade’. A efetiva necessidade tem que ser comprovada quando se quer comprar uma arma para ter dentro de casa. Em muitas das vezes, os delegados analisam isso de maneira a restringir a aquisição de arma de fogo”, afirmou Bolsonaro filho.

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“Se o presidente disser o seguinte, através de decreto: ‘Enquanto estivermos tendo mais de 20 mil homicídios por ano no Brasil, presume-se a efetiva necessidade para todo cidadão’. Então todo cidadão que tiver acima de determinada idade, nada consta em todas as Justiças, exame psicológico e prova de manuseio, ele vai poder adquirir sua arma de fogo”, avaliou.

E continuou em sua defesa do armamento: “Agora que nós temos um presidente que é a favor das armas e da legítima defesa, a gente só não pode engessar na lei e dificultar o acesso às armas, quando esse acesso poderia ser facilitado pelo presidente”, destacou, se referindo ao projeto de lei 3722/2012, de autoria de Rogério Peninha Mendonça (MDB).


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