segunda-feira, 21 set 2020
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Eduardo Bolsonaro posta foto de criança com arma nas mãos e infringe o ECA

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-SP) postou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (19), um vídeo em que aparece um menino, que aparenta ter menos de dez anos, segurando um rifle. O fato infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No vídeo, o garoto, enquanto segura a arma, dança e canta um funk – “Hoje é meu plantão, fé em Deus e nas crianças”.

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O filho do presidente ironiza e escreve junto ao vídeo: “Esse vídeo provavelmente foi gravado nos EUA ou Suíça, países altamente armados. Ainda bem que estamos no Brasil e aqui além do desarmamento contamos com a proteção de nossos senadores!”.

A referência que ele faz é em relação ao que ocorreu nesta terça (18). O plenário do Senado derrubou os decretos de Bolsonaro que facilitam o porte e a posse de armas no Brasil.

Foto: Reprodução

Horas depois o parlamentar apagou a publicação.

Proibição

A postagem de Eduardo Bolsonaro infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação, é proibido “divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.

O texto do ECA ainda pune “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente”. A pena é uma multa que vai de três a vinte salários de referência.

Com informações da Folha de S.Paulo

Redação
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