TRE-RJ indefere candidatura de Lindbergh Farias (PT) para vereador; cabe recurso no TSE

Ex-senador já passou por situação parecida e venceu em instâncias superiores; seu nome continuará na urna

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, nesta quinta-feira (12), por 5 votos a 1, a decisão da 23ª Zona Eleitoral do Rio que, no dia 22 de outubro, impugnou a candidatura de Lindbergh Farias (PT) à Câmara dos Vereadores.

A decisão confirmada pelo TRE acata um requerimento Ministério Público Eleitoral que, em 2016, condenou o petista por distribuir caixas de leite com um logotipo da prefeitura de Nova Iguaçu quando era prefeito do município.

Em outubro deste ano, quando a 23ª Zona Eleitoral havia impugnado sua candidatura, Lindbergh disse em nota que está “tranquilo em relação ao deferimento do registro de minha candidatura. Infelizmente é uma postura que se repete. Em 2018 também tivemos pedido de impugnação semelhante, e nosso registro foi deferido à unanimidade pelo TRE/RJ”.

“O TSE em diversos julgamentos, inclusive neste ano de 2020, vem reafirmando expressamente que para a existência de inelegibilidade são necessários os requisitos de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. É isso que determina o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/90. No caso que fundamentou a impugnação ao registro, não houve sequer alegação de enriquecimento ilícito. Repito: O Ministério Público nem postulou em juízo qualquer pedido referente a um suposto enriquecimento ilícito, não podendo, portanto, haver qualquer inelegibilidade”, disse ainda o ex-senador.

Como ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a campanha de Lindbergh deve recorrer, o nome do petista ainda aparecerá nas urnas. A defesa do ex-senador, segundo o jornal Extra, está confiante que sua candidatura será validada, uma vez que o caso apontado pelo MPE e chancelado pela Justiça Eleitoral do Rio não envolve enriquecimento ilícito.

Em vídeo publicado em sua conta no Instagram, Lindbergh Farias enfatizou que sua candidatura “não está barrada, se você digitar meu número na urna vai aparecer o meu nome e a minha cara, e você vai poder votar em mim”.

Também afirmou que a decisão do TSE-RJ surge de “uma trama que nasceu no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, envolvendo um juiz chamado Vítor Marcelo, que foi professor do Flávio Bolsonaro e nomeado por ele ao TRE e até lançado por ele à presidência da OAB do Rio”.

*Matéria atualizada às 23h11 em 12/11/2020 para incluir nova declaração de Lindbergh Farias

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_