“Elite corrupta”: STF rejeita ação do Véio da Havan contra Paulo Pimenta (PT)

Empresário bolsonarista acusava deputado petista de injúria por declarações feitas nas redes sociais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18) uma queixa-crime movida pelo empresário Luciano Hang em 2019 contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Na ação, o Véio da Havan, como é conhecido o bolsonarista, acusava o parlamentar petista de calúnia por declarações nas redes sociais, entre elas as que afirmava que o empresário é representante da “elite corrupta e hipócrita do Brasil” e “deve centenas de milhões ao povo brasileiro”. Pimenta havia dito, ainda, que Hang era “envolvido em todo tipo de denúncia, de crimes fiscais, de irregularidades de toda ordem”.

Lewandowski, no entanto, considerou que cabe ao Congresso Nacional avaliar se o deputado cometeu quebra de decoro ou se incorreu em “abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional”, adicionando que as declarações do petista estão protegidas pela imundiade parlamentar.

“Muito embora não se possa conceber que a grosseria, o uso de impropérios e as palavras mal utilizadas sejam os modos normais de comunicação em sociedade, tais condutas traduzem, a priori, questão interna corporis do Parlamento”, escreveu o ministro em sua decisão.

Antes, a Procuradoria-Geral da República, em parecer, já havia sugerido a rejeição à ação de Hang contra Paulo Pimenta.

Publicidade
Avatar de Ivan Longo

Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

Você pode estar junto nesta luta

Fórum é um dos meios de comunicação mais importantes da história da mídia alternativa brasileira e latino-americana. Fazemos jornalismo há 20 anos com compromisso social. Nascemos no Fórum Social Mundial de 2001. Somos parte da resistência contra o neoliberalismo. Você pode fazer parte desta história apoiando nosso jornalismo.

APOIAR