"Elite corrupta": STF rejeita ação do Véio da Havan contra Paulo Pimenta (PT)

Empresário bolsonarista acusava deputado petista de injúria por declarações feitas nas redes sociais

Luciano Hang, o Véio da Havan, e Paulo Pimenta (Reprodução)
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18) uma queixa-crime movida pelo empresário Luciano Hang em 2019 contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Na ação, o Véio da Havan, como é conhecido o bolsonarista, acusava o parlamentar petista de calúnia por declarações nas redes sociais, entre elas as que afirmava que o empresário é representante da "elite corrupta e hipócrita do Brasil” e “deve centenas de milhões ao povo brasileiro”. Pimenta havia dito, ainda, que Hang era "envolvido em todo tipo de denúncia, de crimes fiscais, de irregularidades de toda ordem".

Lewandowski, no entanto, considerou que cabe ao Congresso Nacional avaliar se o deputado cometeu quebra de decoro ou se incorreu em "abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional", adicionando que as declarações do petista estão protegidas pela imundiade parlamentar.

“Muito embora não se possa conceber que a grosseria, o uso de impropérios e as palavras mal utilizadas sejam os modos normais de comunicação em sociedade, tais condutas traduzem, a priori, questão interna corporis do Parlamento”, escreveu o ministro em sua decisão.

Antes, a Procuradoria-Geral da República, em parecer, já havia sugerido a rejeição à ação de Hang contra Paulo Pimenta.