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Com intuito de oferecer novos mecanismos para o governo corrigir o desequilíbrio nas contas sem retirar direitos dos mais pobres, como pretende Jair Bolsonaro com a reforma da Previdência, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) prepara Projeto de Lei com novas regras para a cobrança da dívida ativa. Na prática, o parlamentar pretende instrumentalizar o Estado para cobrar dos grandes devedores.
Há a expectativa de que o texto possa ser apresentado na próxima semana.
Entre os temas que a proposta deve abordar estão as possibilidades de dação em pagamento, compensação de créditos, rapidez na cobrança e constrangimento do devedor.
“Assim, se tem um Estado que tem garras para cobrar seus devedores. Hoje as pessoas fazem negócios, não pagam seus impostos e fica por isso mesmo”, critica Teixeira.
Para o parlamentar, mudanças na Lei de Execuções Fiscais deveriam estar entre as prioridades da União.
“Hoje as pessoas preferem dever para a Previdência do que pagar. E o que o governo Bolsonaro tenta é cobrar dos mais pobres”, afirma.
A retirada de desonerações e a tributação de lucros e dividendos são outros instrumentos que visam o equilíbrio fiscal e deveriam ser atacados pela equipe econômica.
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