Líderes dos partidos de oposição na Câmara anunciaram, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), que vão obstruir todas as votações no Plenário até que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolva colocar em votação a Medida Provisória nº 1000/2020, que dispõe sobre o Auxílio Emergencial.
Inicialmente, o governo Bolsonaro queria o valor de R$ 200 para o Auxílio Emergencial, criado para auxiliar a população diante da crise econômica instaurada com a pandemia do coronavírus, e a oposição conseguiu chegar no valor de R$ 600. O governo, no mês passado, entretanto, cortou este valor para metade e o auxílio, atualmente, é de R$ 300.
Com a votação da MP 1000/2020, os deputados pretendem aprovar emendas que garantam a prorrogração do Auxílio até dezembro e no valor original, de R$ 600. "O governo faz de tudo para deixar a MP caducar porque já está com seus efeitos produzidos. O governo comete irresponsabilidade com o Congresso", disse o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), ao anunciar a obstrução.
"Não podemos naturalizar a tragédia social que estamos vivendo. A nossa obstrução é política, é pelo povo que teve o auxílio cortado pela metade e não sabe como colocar comida na mesa. Exigimos R$ 600 até dezembro e a aprovação do Mais Bolsa Família", completou o líder pelo Twitter.
De acordo com os partidos de oposição, a manutenção do valor R$ 600 é necessária tendo em vista que a pandemia e seus efeitos econômicos ainda não acabaram. Os parlamentares usam como base, também, em sua argumentação, o levantamento do Ipea que mostra que 4,25 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram, em agosto, apenas com a renda do auxílio emergencial de R$ 600, o que corresponde a 6,2% dos lares do país.
"Não é razoável que o presidente da República baixe pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, e o Congresso não se manifeste", disse o líder do PSB na Câmara, deputado Alessando Molon (RJ).
"O governo Bolsonaro nunca teve disposição de aprovar o auxílio emergencial. Sem ele, milhões de brasileiros teriam passado fome. A redução de R$ 600 para R$ 300 foi cruel. Quem perde é justamente a população mais pobre", declarou, por sua vez, a líder do PSOL, Sâmia Bonfim (SP), na mesma coletiva sobre a obstrução.
Confira, abaixo, a íntegra da nota da liderança da Minoria na Câmara sobre a pressão pela aprovação do Auxílio de R$ 600 até dezembro.
Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) publicado nesta semana, a renda dos mais pobres foi 32% maior que o habitual em agosto deste ano, graças ao auxílio emergencial, que compensou parte das perdas dos meses anteriores em todo o país.
O levantamento informa que cerca de 4,25 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram, no período, apenas com a renda do auxílio emergencial de R$ 600, o que corresponde a 6,2% dos lares do país. A proporção de domicílios cuja renda dependeu exclusivamente do benefício foi ainda maior no Nordeste, ultrapassando os 13% no Piauí e na Bahia.
Vale lembrar que a proposta de benefício original do Governo Bolsonaro era de apenas R$ 200 e que foi o Congresso que lutou para triplicar este valor para R$ 600, possibilitando ainda o recebimento de dois auxílios por família ou mulheres monoparentais (R$ 1.200).
Infelizmente, o governo agora cortou pela metade o valor aprovado pelo Congresso, passando o pagamento mensal para R$ 300 por meio da Medida Provisória nº 1000/2020, que o denomina “auxílio residual”. Ora, a pandemia segue em curso e não há nada de “residual” na crise econômica instalada.
Neste sentido, é fundamental que o Congresso vote a MP para que os partidos da Minoria possam desbravar a luta contra a redução do auxílio, batalhando pela manutenção do valor integral. Vamos unir todos os esforços para que essa medida entre na pauta da votação do plenário e que essa perda seja revertida.
Até 30 de setembro, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), foram pagos R$ 223,7 bilhões às famílias vulneráveis. Agora é a hora do Estado atuar em prol de seu povo, socorrendo-o no momento mais grave da realidade econômica dos últimos tempos.
Dessa forma, devemos agir e ter responsabilidade com as pessoas que mais precisam: R$ 600 já! A nossa posição, portanto, é pela obstrução, cobrando que seja pautada a MP 1000/2020 e que o valor, reduzido por Bolsonaro, seja reposto. Trata-se de compromisso básico que essa Casa deve ter com a população pobre deste país.
Deputado José Guimarães (PT-CE)
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados