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Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na Corte, declarou nesta segunda-feira (8) que juízes também cometem atos ilícitos e que devem ser punidos. A afirmação foi durante discurso na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
O ministro, no entanto, não mencionou exemplos dessas ilegalidades e, além disso, não abordou os processos da Lava Jato e, tampouco, citou o nome do ex-juiz Sérgio Moro, cujas conversas comprometedoras com procuradores foram divulgadas pelo The Intercept Brasil, de acordo com informações de Vinicius Konchinski, do UOL.
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Fachin destacou, ainda, que “ninguém está acima da lei”. “Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, afirmou.
MP
O ministro acrescentou que o raciocínio se aplica também aos integrantes do Ministério Público (MP). Ele disse que o órgão deve buscar punição a quem descumprir a lei. Entretanto, isso deve ocorrer dentro do que estabelece a Constituição e o Estado Democrático de Direito.