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Mesmo em grave crise fiscal e uma dívida pública que ultrapassa os R$ 115,6 bilhões, o estado de Minas Gerais, em 2018, repassou quase R$ 4,8 bilhões ao Tribunal de Justiça e R$ 1,9 bilhão ao Ministério Público para pagamento dos servidores.
Tanto as verbas indenizatórias quanto os “penduricalhos” têm garantido que magistrados, promotores e procuradores recebam "supersalários".
Em maio, por exemplo, foi pago ao juiz de entrância especial Paulo Antonio de Carvalho, o vencimento referente ao mês de abril de R$ 752.159,39.
De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias.
Minas Gerais é o segundo estado com maior número de magistrados do país. Perde apenas para São Paulo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos gastos com folha de pagamento no ano passado, entre os cinco estados com maior número de habitantes, São Paulo ocupa a primeira posição, com despesa de R$ 9,6 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do estado.
Em segundo lugar, está Minas, com custo de quase R$ 4,8 bilhões. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, que gastou R$ 2,8 bilhões; Bahia, que teve despesa de R$ 2,4 bilhões; e Paraná, com gasto de R$ 1,8 bilhão em 2018.
De acordo com a estrutura remuneratória dos membros da magistratura em Minas Gerais, os salários variam de R$ 30.404,42 para juízes substitutos e juízes de primeira entrância a R$ 35.462,00 para desembargadores.
Com informações do G1-MG