Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
12 de julho de 2018, 12h51

Em nota, PT denuncia: Juíza Lebbos cerceia Lula e atropela o TSE

Gleisi Hoffmann, pesidenta do partido, assina manifesto: “A juíza Lebbos pode muito, mas não pode decidir nada em matéria eleitoral. Este tema é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral”

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Em decisão proferida nesta quarta-feira (11), a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, negou os pedidos de advogados da Folha de S.Paulo, UOL e SBT para que os veículos pudessem entrevistar o ex-presidente em sabatinas na condição de pré-candidato. Para justificar, a magistrada usou o argumento de que Lula está inelegível. O PT divulgou uma nota reprovando o comportamento da juíza. Acompanhe a íntegra:

Para impedir o direito de Lula ser entrevistado, a juíza Carolina Lebbos – já conhecida por restringir os direitos do ex-presidente – alegou que Lula estaria inelegível. E mais: fez uma leitura arbitrária do que é permitido no período da pré-campanha (citando o art. 36-A da Lei Eleitoral).

A juíza Lebbos pode muito, mas não pode decidir nada em matéria eleitoral. Este tema é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A verdade é que se decidiu sem competência para tal e, o que é pior, em absoluto descompasso com a própria legislação eleitoral.

Em primeiro lugar, nada impede que uma pessoa faça pré-campanha, nem mesmo se estiver condenado em segunda instância. Em nenhum caso desde 2010, quando foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, se restringiu direitos políticos de alguém nesse período.

Por conta da juíza Lebbos, só Lula e mais ninguém está sofrendo por antecipação consequências de uma suposta inelegibilidade até agora não examinada pelo TSE, tribunal com competência constitucional para a matéria.

E o TSE só poderá realmente apreciar o tema da inelegibilidade quando Lula requerer o registro, no próximo dia 15 de agosto. Antes disso, ninguém pode indeferir antecipadamente o direito de Lula participar do processo eleitoral. Nunca houve isso.

E mais: o TSE sempre aceitou (sem nenhuma exceção desde 2010) que eventual inelegibilidade possa ser suspensa até a eleição. De 2014 para cá começou a aceitar a suspensão mesmo depois da eleição, desde que antes da diplomação. Já a juíza Lebbos quer dar efeitos jurídicos à suposta inelegibilidade de Lula antes mesmo do pedido de registro. É uma enorme arbitrariedade e invasão de competência judicial.

A mesma Juíza Lebbos, no fim, ainda acaba por definir o que pode e o que não pode ser feito em pré-campanha pelos candidatos. E faz uma leitura restritiva, contrariando a consolidada jurisprudência do TSE que autoriza tudo, menos pedido expresso de voto (o que não estava cogitado nas entrevistas). Tudo para indeferir o contato de Lula com a imprensa.

O TSE deveria estar preocupado com o perigoso avanço da juíza Lebbos em matéria de exclusiva competência da Justiça Eleitoral.

Gleisi Hoffman, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

 


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum