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Foto: Reprodução[/caption]
Em resposta ao requerimento interposto pela defesa de Lula, o Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou, nesta segunda-feira (10), decisão de que a candidatura do ex-presidente deve ser assegurada por todas as autoridades do Brasil, ou seja, dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Após visita a Lula, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins disse que a atitude reforça duas determinações anteriores, de 22 de março e 17 de agosto, deixando claro que o Brasil está vinculado à decisão dessas liminares do comitê e é obrigado a dar cumprimento a ela.
“O presidente Lula tem que concorrer às eleições, pois, mais uma vez, se trata de uma decisão de caráter vinculante, obrigatório, que o Brasil deve cumprir. Não há espaço para não cumprir. E gostaria de enfatizar que leis internas do país não podem ser usadas para descumprir essa decisão do comitê da ONU, pois o Brasil assinou o tratado como signatário”, explica o advogado Crisriano Zanin Martins, também da equipe de defesa de Lula.
Acompanhe vídeo da entrevista dos advogados de Lula
Foto: Reprodução[/caption]
Em resposta ao requerimento interposto pela defesa de Lula, o Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou, nesta segunda-feira (10), decisão de que a candidatura do ex-presidente deve ser assegurada por todas as autoridades do Brasil, ou seja, dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Após visita a Lula, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins disse que a atitude reforça duas determinações anteriores, de 22 de março e 17 de agosto, deixando claro que o Brasil está vinculado à decisão dessas liminares do comitê e é obrigado a dar cumprimento a ela.
“O presidente Lula tem que concorrer às eleições, pois, mais uma vez, se trata de uma decisão de caráter vinculante, obrigatório, que o Brasil deve cumprir. Não há espaço para não cumprir. E gostaria de enfatizar que leis internas do país não podem ser usadas para descumprir essa decisão do comitê da ONU, pois o Brasil assinou o tratado como signatário”, explica o advogado Crisriano Zanin Martins, também da equipe de defesa de Lula.
Essa nova decisão, segundo Zanin, foi uma resposta ao pedido feito pela defesa, na semana passada, para que o comitê se manifestasse sobre a reação das autoridades brasileiras, que se negaram a cumprir a determinação inicial. “Há recursos, entre eles, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impugnou a candidatura do ex-presidente. Vamos levar essa nova decisão ao STF”, acrescentou Zanin.(...) "A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê” (...)
— Lula (@LulaOficial) 10 de setembro de 2018
Acompanhe vídeo da entrevista dos advogados de Lula