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27 de março de 2019, 06h36

Em reação a Bolsonaro, Câmara aprova PEC de 2015 que engessa poder do governo sobre orçamento

A chamada PEC do Orçamento impositivo engessa em 97% o orçamento e obriga governo a cumprir acordo com bancadas. Deputados articulam lançar uma série de propostas para deixar Bolsonaro refém de negociação com o Congresso

Rodrigo Maia conduz sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Em votação relâmpago na noite desta terça-feira (26), a Câmara Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o poder do governo sobre o orçamento, tornando obrigatório o pagamento de despesas acordadas com as bancadas estaduais, além de investimentos em obras.

Ao ressuscitar o projeto de 2015 – parado desde novembro de 2015 na Câmara -, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), articulado com partidos do Centrão e até da base do governo, deram uma resposta ao tratamento que vêm recebendo de Bolsonaro, que considera os parlamentares parte de uma “velha política”.

Em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício, permitindo que o Legislativo pulasse o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para uma PEC passar na Casa.

Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo – apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), se posicionaram contra. Houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, o partido de Bolsonaro.

A chamada PEC do Orçamento impositivo vai amarrar ainda mais o Orçamento e elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal. A proposta também tira o pouco das despesas que ainda estão sob o controle da equipe econômica e transfere o poder de decidir sobre esses recursos para o Congresso.

Hoje o Orçamento já tem uma “camisa de força” de 93%. Ou seja, o governo só tem liberdade para manejar livremente cerca de 7% do total dos gastos.

Pacote de Maldades
Nos bastidores, os deputados articulam lançar uma série de propostas para deixar Bolsonaro refém de negociação com o Congresso.

A ordem é desengavetar projetos que estavam “adormecidos” nos escaninhos do Congresso e possam dificultar a vida do governo.

Nos bastidores, o confronto já é comparado aos tempos em que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso da Lava Jato, armava “pautas-bomba” contra o governo da petista Dilma Rousseff, deposta em 2016, após um processo de impeachment.

Naquele período, o bloco conhecido como Centrão – composto por partidos como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – dava as cartas e impunha seguidas derrotas ao Planalto.

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