Em reposta ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou, nesta sexta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restringe o alcance das decisões monocráticas no Judiciário.
Barroso havia determinado à presidência do Senado, nesta quinta (8), a instalação da CPI da Covid-19, com o objetivo de investigar a responsabilidade e a omissão do governo Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus.
Conforme o texto da PEC, uma manobra contra a CPI, “é vedada a concessão de medida cautelar monocrática que suspenda a eficácia de lei ou de ato normativo”.
Além da publicação da proposta, uma clara resposta à decisão do ministro do STF, há um movimento de parlamentares aliados de Bolsonaro que defendem mais represálias, incluindo desobediência à Corte.
CPI da Lava Toga
Uma das sugestões dos bolsonaristas é para que Pacheco instale a CPI da Lava Toga, para, segundo eles, apurar possíveis irregularidades dos ministros do STF. Outra proposta é pressionar o presidente do Senado para que ele encaminhe pedidos de impeachment contra magistrados da Corte.
A PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), tem o mesmo conteúdo da versão apresentada pelo parlamentar em junho do ano passado.
Com informações do Correio Braziliense