Em reunião com o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (5), deputados da Frente Parlamentar Evangélica alegaram que incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de mandatos é “ativismo judicial”.
Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na cassação de políticos. No dia 13 deste mês, no entanto, o tribunal vai retomar o julgamento sobre o abuso de poder religioso.
De acordo com reportagem do Estado de S.Paulo, os parlamentares evangélicos usaram um memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) para argumentar com Fachin. Um representante da associação também participou da audiência virtual.
Uma das questões levantadas pelos parlamentares e pela Anajure é que a lei eleitoral não prevê o abuso de poder religioso. Dessa forma, seria “ativismo judicial” criar essa figura, sem uma lei ter sido aprovada antes pelo Congresso.