A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob gestão de Augusto Aras, decidiu arquivar um pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para investigar o presidente Jair Bolsonaro, assim como o senador Flávio (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo (PSL-SP), no inquérito das fake news.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem pediu um posicionamento da PGR sobre o assunto, após representação da parlamentar do PSOL. O documento havia sido protocolado no STF após o Facebook anunciar que retirou do ar contas bolsonaristas suspeitas de disseminarem fake news. As informações são de reportagem do O Globo.
Contudo, de acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, não há indícios de participação do presidente e de seus filhos na divulgação de notícias falsas. Ele afirma que as páginas oficiais deles foram mantidas pelo Facebook e que, por isso, não haveria indícios para investigação.
"A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração do procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia crime", escreveu o vice-PGR no arquivamento.
"Amigão"
Indicado fora da lista tríplice eleita pelos integrantes do MPF (Ministério Público Federal), Augusto Aras não decepcionou o governo do presidente Jair Bolsonaro. Em um ano completado neste sábado (26) à frente da PGR, Aras moveu apenas uma ação constitucional contra o ex-capitão.
Foi quando o Executivo editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo e a PGR pediu a invalidação de dois trechos do texto assinado por Bolsonaro.