O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o arquivamento de um processo em que parlamentares da oposição pedem a investigação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assim como seu afastamento do cargo. A informação é de André de Sousa, no jornal O Globo.
A denúncia em questão foi feita após a divulgação de declarações do ministro na reunião ministerial de 22 de abril deste ano. Na ocasião, Salles disse que, como as atenções estavam voltadas para a pandemia do coronavírus, seria o momento ideal de "ir passando a boiada" e mudar a legislação ambiental.
De acordo com a denúncia dos parlamentares, o governo Bolsonaro de fato provocou o desmonte de diversas políticas ambientais, e citam como exemplo o decreto que enfraqueceu o Ibama. Segundo o Estadão apurou, o ministro deu o prazo de 60 dias para um grupo formado por servidores do Ibama, ICMBio e MMA estudar um plano de fusão entre os dois institutos.
Em outros processos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado a favor do ministro, alegando que declarações na reunião ministerial são "opiniões" e que podem, ou não, serem adotadas pelo governo. "No contexto da reunião ministerial, o representado [Salles] se limitou a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo”, afirmou.
Em relação ao processo dos parlamentares de oposição, Aras afirma que cabe ao procurador-geral pedir a instauração de uma investigação, já que Salles tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, por enquanto, é do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Manguezais
Outro exemplo de desmonte da legislação ambiental na gestão de Salles foi a revogação de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de proteção ambiental para restingas e manguezais. Em resposta, a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (29) uma liminar em tutela de urgência que derruba as decisões.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a revogação das medidas de proteção pode trazer consequências graves ao Parque dos Manguezais, área com extensão de 320 hectares na zona sul do Recife, a maior reserva de mangue do Brasil. A principal preocupação de ambientalistas é a especulação imobiliária, que pode avançar sobre a área protegida.
O local abrange comunidades pesqueiras que já sofreram impacto com a implantação da Via Mangue, maior obra viária da história do Recife. O ecossistema do local é considerado um berçário da vida marinha e ajuda na manutenção do microclima local.