Entidades repudiam atuação de Bolsonaro no caso Mais Médicos

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgam nota conjunta, ressaltando que os médicos representam mais da metade dos profissionais do programa

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[caption id="attachment_144490" align="alignnone" width="480"] Foto: Reprodução/YouTube[/caption] O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgaram nota de repúdio pela ação desastrada de Jair Bolsonaro, que resultou na saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos. Acompanhem a íntegra da nota: Nota sobre o programa Mais Médicos e a saída dos profissionais cubanos do país O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lamentam a interrupção da cooperação técnica entre a organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de cerca de 8.500 médicos no Programa Mais Médicos. Com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba, anunciada nesta quarta-feira, 14, de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros serão desassistidos. Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você não pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais Os cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. Por isso, a rescisão repentina desses contratos aponta para um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba. Além disso, o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, 85% afirmam que a assistência em saúde melhorou com o programa. Nos municípios, também é possível verificar maior permanência desses profissionais nas equipes de saúde da família e sua fixação na localidade onde estão inseridos. Cabe destacar que o programa é uma conquista dos municípios brasileiros em resposta à campanha “Cadê o Médico?”, liderada pela FNP, em 2013. Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades. Com a missão de trabalhar na atenção primária e na prevenção de doenças, a interrupção abrupta da cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais. Para o g100, grupo de cidades populosas, com alta vulnerabilidade socioeconômica, a situação é ainda mais devastadora. Com o objetivo de reduzir a carência por serviços de atenção básica nessas cidades, o g100 é utilizado como critério para priorizar o recebimento desses profissionais. Diante disso, o Conasems e a FNP alertam o Governo recém-eleito para os iminentes e irreparáveis prejuízos à saúde da população, inclusive para a parcela que não é atendida pelo Mais Médicos. Sendo assim, as entidades pedem a revisão do posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017. O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Agora que você chegou ao final desse texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais