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O ministério da Educação (MEC) emitiu nota nesta quinta-feira (4) onde informa os objetivos da nova Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim). De acordo com a subsecretária da Secim, Márcia Amarílio, o órgão deverá instaurar um novo modelo, que será instalado sob demanda e pretende resgatar a disciplina e a organização, principalmente nas escolas públicas de maior vulnerabilidade social.
O Secim é um órgão do Ministério da Educação, criado com o Decreto Federal 9.665, de 2 de janeiro de 2019, que, conforme diz a nota, tem como objetivo democratizar o ensino de qualidade oferecido pelas escolas militares do Brasil.
A implementação do modelo, ainda de acordo com o MEC, vai depender de demanda das secretarias de Educação do país. Elas é que devem procurar o ministério e apontar quais escolas poderiam receber o projeto da Secim. “É importante dizer que esse modelo será adotado por meio de adesão. Quem vai aderir é a comunidade escolar, o ente federado e a secretaria de Educação. Todos os fatores precisam estar alinhados para isso acontecer”, ressalta a subsecretária.
Mandonismo
Para o Deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fábio Félix (Psol-DF), em artigo publicado nesta Fórum com o título de “Militarizar não é solução para a educação pública” “escolas militares, têm, de fato, índices de desempenho educacional melhores que as escolas da rede pública em geral. Mas isso é o que de fato se poderia esperar, já que elas recebem, proporcionalmente, mais recursos e não são abertas a todos”, afirma.
Félix discorda e afirma que as escolas militares não devem democratizar o ensino. "Os Colégios do Exército têm grande parte das vagas reservadas aos filhos dos militares. Neles também, assim como nos colégios da Polícia Militar, são cobradas taxas e mensalidades – quem não pode pagar, não pode estudar. Um modelo que, por definição, não é para todos.
Ele diz ainda que “educar é preparar as pessoas para o pleno exercício da cidadania, que, por sua vez, exige capacidade de pensar por si próprio e de questionar, especialmente aqueles em posição de autoridade. Embora a Portaria que iniciou o projeto no DF mencione a educação para a cidadania, a implementação deu exemplo de mandonismo”, adverte.
Ele lembra também que “em uma das escolas militarizadas (no DF), havia um muro com um grafite, com o rosto de Nelson Mandela, ao lado da frase ‘a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo’, que foi pintado de branco. A brutalidade simbólica desse apagamento provocou enorme repercussão. A arte foi refeita, o que mostra que a liberdade, conquistada, se impõe!”, encerra.