O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o presidente da Corte, Luiz Fux, e criticou a reação de Jair Bolsonaro à determinação do ministro Luís Roberto Barroso em mandar o Senado abrir a CPI da Covid para apurar omissões do governo na pandemia do coronavírus.
Segundo o decano do STF, Bolsonaro "esperneou". "Ele esperneou e, para mim, de uma forma descabida, atacando o ministro Barroso. Não constrói. A crítica construtiva, tudo bem, mas ataque?", disse o ministro, neste sábado (10), ao jornal Estadão.
"Isso é ruim para as instituições. Nós precisamos atuar com temperança, compreensão. Não cabe arroubo de retórica", completou Mello, que ainda saiu em defesa da decisão de Barroso.
Na manhã de sexta-feira (9), Bolsonaro afrontou Barroso dizendo que “que falta coragem moral e sobra ativismo judicial” ao magistrado.
Repúdio
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou a atitude do presidente. “A decisão judicial criticada [de instalação da CPI da Covid] apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF. A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado”, diz trecho da nota dos juízes federais.
“Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade”, completam.
Em nota conjunta, líderes da oposição na Câmara e no Senado também repudiaram a atitude de Bolsonaro, apontando ainda crime de responsabilidade por parte do presidente.
“No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: ‘usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício'”, escreveram os líderes.
“Bolsonaro está alimentando uma nova crise institucional com o STF para tentar desviar o foco da CPI da Covid e das investigação pelo Congresso Nacional dos crimes que ele comete na pandemia. O ataque do presidente ao ministro Barroso, que apenas determinou o cumprimento é sinal de desespero e confissão de culpa”, disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).