Estadão destaca que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

Juristas ouvidos pelo jornal apontaram que a incitação do presidente contra o Congresso pode terminar em impecahment

Após a jornalista Vera Magalhães divulgar que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou vídeo convocando para manifestação contra o STF, o Estado de S. Paulo publicou uma reportagem expondo que a atitude pode gerar impeachment.

Em entrevista aos jornalistas Matheus Lara e Renato Vasconcelos, juristas apontaram a gravidade da ação do presidente e abriram margem para um processo de impeachment do ex-capitão.

“O vídeo presidencial, embora de caráter pessoal, pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O referido vídeo incita a população a ‘protestar’ contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano”, afirmou Vera Chemim, mestre em Direito Público pela FGV.

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, acredita que o envio da convocatória é um “absurdo”.

“Quanto ao aspecto jurídico, vejo dois problemas. O primeiro é incitar ou contribuir para prejudicar o bom funcionamento dos poderes, no caso o Congresso, o que é, por si só, grave. Mas o pior é, em parte da divulgação, a convocação dos militares para a quebra da ordem constitucional. Incitar os militares contra um dos Poderes constituídos é gravíssimo. É uma hipótese expressa de crime de responsabilidade”, declarou.

Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP, ainda classificou o episódio como um ataque à democracia. “A manifestação de apoio do presidente Bolsonaro a um ato político contra o Congresso é um escândalo, um grave atentado à democracia. Se efetivamente ele manifestou apoio a esse tal movimento, em minha visão, praticou crime de responsabilidade e deve ser alvo de processo de impeachment”, disse.

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