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02 de julho de 2019, 19h35

Estados e municípios ficam fora do parecer reforma da Previdência

Proposta foi lida pelo relator no começo da noite desta terça-feira (2)

Foto: Agência Câmara

Pouca coisa mudou no texto enviado pelo governo federal e o que foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator da reforma da Previdência na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados. Samuel Moreira (PSDB-SP) leu as alterações feitas sobre a proposta feita pelo Planalto. Na versão final do seu parecer, estados e municípios ficaram de fora da aplicação automática da medida.

A inclusão estava prevista na primeira versão apresentada pelo ministro Paulo Guedes. A retirada das esferas estaduais e municipais do texto se deu por falta de entendimento dos governadores com o Planalto. Outras categorias de servidores públicos também se beneficiaram com a proposta lida no Congresso. Os policiais, por exemplo, têm pensão integral prevista por morte em todos os casos relacionados com o serviço, e não só em acidentes.

Outro pedido que foi integrado ao novo texto é a inclusão de um dispositivo que impede mudanças nas regras da previdência por meio de medidas provisórias. O pleito foi feito por líderes partidários com o objetivo que o governo tenha liberdade para alterar parâmetros previdenciários através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Entranto, não ficou claro como isso poderia ser feito.

O governo federal tinha a previsão de economizar ao longo de dez anos um valor aproximado de R$ 1,13 trilhão. Com as mudanças feitas na comissão esse valor cai para R$ 1,07 trilhão. A mudança se dá especialmente pela diminuição na verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na quarta-feira (4) a comissão votará cinco requerimentos que pedem o adiamento da votação. Se eles não forem aceitos, a análise do texto apresentado pelo relator pode ser iniciada.


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