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Hoje, no Brasil, existem 28.323 propriedades de terra em nome de estrangeiros. Juntas, essas áreas somam 3,617 milhões de hectares, uma área do território nacional quase equivalente à do Estado do Rio de Janeiro. Desse total, 1,293 milhão de hectares está em nome de pessoas físicas, enquanto os demais 2,324 milhões de hectares aparecem em nome de empresas. A presença internacional é notada em 3.205 municípios, ou seja, o investidor estrangeiro já está presente em 60% dos municípios do Brasil.
A venda de terras para estrangeiros está praticamente estagnada desde 2010, por conta das duras regras vigentes sobre esse tema. O agronegócio, que apoia Bolsonaro, pretende flexibilizar essas regras. Os produtores, de acordo com matéria do Estadão, querem abrir a porteira para entrada de investidores internacionais, o que não ocorre hoje.
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Estes números vêm de um cruzamento de informações feito pelo Estado a partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), banco de dados administrado pelo Incra, órgão responsável pelo controle da aquisição e do arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil.
Foram obtidas informações sobre as áreas compradas ou arrendadas, localização, quem são os donos internacionais dessa terra e para que a utilizam. O balanço foi validado e enviado à reportagem pela Divisão de Fiscalização e de Controle das Aquisições por Estrangeiros do Incra.
Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a AGU interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra. Em 2010, a AGU mudou de posicionamento, restabelecendo o entendimento original.
No ano passado, o governo de Michel Temer tentou avançar com uma proposta de liberação das terras para estrangeiros. O projeto de lei previa que o investidor estrangeiro poderia comprar até 100 mil hectares de terra para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Esse projeto, no entanto, está parado no Congresso.
De acordo com as regras atuais, para um estrangeiro possuir terras no Brasil ele precisar residir no País ou ter empresa instalada no País. Se for empresa, deve obter autorização no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para adquirir ou arrendar o imóvel rural.
Se for pessoa física, não é necessária autorização se a área tiver menos de três módulos de exploração indefinida (MEI). A dimensão do MEI varia entre cinco a 100 hectares, de acordo com a região e município do País.
Os estrangeiros podem adquirir ou arrendar até 25% da área territorial de cada município.
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