Ex-PGR aciona CNMP contra Aras por blindagem a Bolsonaro

Documento afirma que Aras "vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República"

Augusto Aras - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Augusto Aras, chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), é alvo de representação apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por um grupo de subprocuradores-gerais aposentados e pelo ex-PGR Cláudio Fonteles.

Segundo informações do jornalista Aguirre Talento, de O Globo, a manifestação foi apresentada no dia 9 de agosto e teve prosseguimento na sexta-feira (13). O subprocurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada determinou o prosseguimento do caso e o sorteio de um relator para analisar o pedido.

O documento acusa Aras de possível prevaricação com o objetivo de proteger o presidente Jair Bolsonaro. O mandatário, inclusive, decidiu pela recondução de Aras ao posto.

"O procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno", aponta a manifestação.

Além do ex-PGR Cláudio Fonteles - que ocupou função entre 2003 e 2005 -, assinam o documento contra Aras os subprocuradores-gerais aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho. Esse é o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras.

Aras alega independência

Em nota enviada a O Globo, o PGR disse que atua com "independência funcional". " Apesar de a divergência jurídica ser ínsita à atuação de qualquer profissional do Direito, os membros do Ministério Público por vezes são alvos de toda sorte de reação a sua atuação livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos para expressar sua discordância ou insatisfação", disse.

Apesar de chamar os críticos de detratores, um grupo de subprocuradores-gerais divulgou uma carta cobrando que Aras no dia 6. O PGR minimizou os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de campanha golpista.