Ex-presidente do Conselho de Ética defende cassação de Daniel Silveira

Para José Carlos Araújo, responsável pela tramitação da cassação de Eduardo Cunha, a atitude do bolsonarista foi "deplorável"

Foi sob o comando do então deputado federal José Carlos Araújo (PL-BA) que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados cassou, pela primeira vez, um mandato do presidente da própria a casa legislativa, em 2016. O alvo era Eduardo Cunha, hoje em prisão domiciliar por condenação que apontou recebimento de dinheiro em contas não declaradas na Suíça.

Em entrevista à Fórum, Araújo comentou sobre a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e a possibilidade de cassação do parlamentar, como defendem partidos de oposição. Investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, Silveira foi preso após divulgar vídeo promovendo novos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo o AI-5. A prisão foi confirmada na Câmara por 364 votos a favor e 130 contra.

Na última quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara enviou uma representação ao Conselho contra Silveira. A tramitação já deve começar na terça-feira (23), de acordo com o atual presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA).

Para Araújo, a atitude de Silveira foi “deplorável” e o plenário acertou em manter a prisão. “A Câmara Federal não pode aceitar parlamentares deste tipo. São pessoas que não honram o nome do deputado. A prisão pelo STF foi correta e ele deveria ser banido”, disse.

“A Câmara não podia tomar outra decisão que não fosse acompanhar a decisão do STF. São dois Poderes independentes, mas um deputado feriu frontalmente, de morte, o STF. Então tem que pagar pelo erro que fez”, completou.

Segundo o ex-presidente do Conselho de Ética, Silveira teria quebrado o decoro parlamentar e deve ser cassado. “Devia ter atuado antes”, disse.

Confira a entrevista completa:

Como ex-presidente do Conselho de Ética da Câmara, como o senhor viu a postura do deputado Daniel Silveira, alvo de prisão por decisão do STF?

Deplorável. Isso não é atitude de um parlamentar. A Câmara Federal não pode aceitar parlamentares deste tipo. São pessoas que não honram o nome do deputado. A prisão pelo STF foi correta e ele deveria ser banido.

O senhor acredita que a decisão tomada pelo plenário da Câmara de manter a prisão do parlamentar foi correta?

Sem dúvida nenhuma. A Câmara não podia tomar outra decisão que não fosse acompanhar a decisão do STF. São dois Poderes independentes, mas um deputado feriu frontalmente, de morte, o STF. Então tem que pagar pelo erro que fez.

Alguns partidos têm defendido a cassação do parlamentar através do Conselho de Ética da Câmara. Para o senhor, a atitude de Silveira representa quebra de decoro parlamentar?

Eu acho que sim. Agora, as pessoas defendem a cassação pelo Conselho de Ética mas se esquecem de uma coisa: para o conselho atuar precisa ser provocado. Só se um partido representar. Tem que esperar que algum partido representar contra ele.

[O Conselho já deve analisar nos próximos dias uma representação apresentada contra Silveira pela Mesa Diretora]

Há alguns questionamentos sobre a conduta reincidente de Silveira. Acredita que a o Conselho de Ética poderia ter atuado antes?

Podia sim, devia ter atuado antes, mas tinha que ser provocado. Nós só julgamos o Eduardo Cunha porque um partido representou contra ele. Aí, como presidente, tive que tomar uma atitude. Aí, no final, coisa que ninguém acreditava, conseguimos cassar um presidente da Câmara.

Acho que todos os partidos deveriam se unir e apresentar uma apresentação só, mas isso não vai acontecer, sempre 1 ou 2 tomam a decisão, geralmente partidos de esquerda. Mas o fato é muito grave, não podia ter acontecido.

A Câmara é independente, mas não pode ferir de morte outro poder. Isso é inconcebível. Acho que a Câmara tem que punir. Os deputados precisam entrar com ação no Conselho e acabar com esse corporativismo. Não pode ter corporativismo neste caso. Não aceito este tipo de coisa.

Eu fui presidente do Conselho de Ética 3 vezes, por 6 anos. Eu tinha credibilidade na Câmara e no Conselho de Ética, por isso cassamos o presidente da Câmara [Eduardo Cunha] naquela época.

Nós conseguimos fazer justiça e o nome da Câmara, com certeza, cresceu. O Conselho de Ética passou a ter corpo a partir daí.

Depois de um ano fechado em razão da pandemia, o Conselho foi reativado. Qual a importância deste espaço para a Câmara dos Deputados?

Esse era um espaço que ninguém queria. Ninguém queria ser presidente. A partir da cassação de Eduardo Cunha, a coisa mudou. A mídia ajudou muito. Quando houve a cassação de Eduardo Cunha, passaram a acreditar que o Conselho de Ética poderia engrandecer a Câmara dos Deputados.

O Eduardo Cunha, enquanto presidente, tentou o tempo todo afetar a minha imagem. Minha vida foi toda investigada, pegaram adversários para fazer denúncias contra mim, mas o Supremo Tribunal Federal reconheceu que eu fazia um importante trabalho no Conselho de Ética.

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Lucas Rocha

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