O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, atendeu a um pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve prestar explicações à justiça em razão da frase em que chama servidores públicos de parasitas.
"Defiro a interpelação, como requerido. Expeça-se mandado de citação para que a parte requerida tenha ciência do presente procedimento e preste as informações que julgar pertinentes. Cumprido o mandado, aguarde-se o prazo de 15 dias. Vindo aos autos declarações ou documentos juntados pela parte requerida, dê-se vista ao autor por 15 dias", diz o magistrado em decisão proferida em 22 de maio.
A ação, apresentada em 22 de fevereiro, questiona o ministro pela fala de que o servidor "virou um parasita". "Funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, disse Guedes em 07 de fevereiro.
Segundo a entidade, "o interpelado ao longo do último ano, vem fazendo comentários desagradáveis referente aos servidores públicos do Estado brasileiro", mas passou dos limites na ocasião referida.
A Fenajud aponta ainda que Guedes "insiste em insinuar que o déficit do orçamento da união é por culpa exclusiva dos servidores e aposentados" mas "em nenhum momento questiona o governo quanto ao pagamento dos juros da dívida pública para meia dúzia de banqueiros que não produzem nada para o desenvolvimento do país como nação".
Questionada pela Fórum sobre o que pretende fazer após as explicações do ministro, a coordenação de Assuntos Jurídicos da entidade afirmou que vai esperar a posição do ministro. "Somente após manifestação do ministro é que a Fenajud fará os desdobramentos da ação", disse em nota.
Ainda segundo a Fenajud, o ministro "não tem obrigatoriedade de comparecimento presencial em juízo" e a resposta de Paulo Guedes, neste primeiro momento, será por meio eletrônico, dentro do prazo estipulado de 15 dias". Guedes deve ser intimado ainda nesta semana.
Leia aqui, na íntegra, a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho
Leia aqui, na íntegra, a petição apresentada pela Fenajud