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12 de dezembro de 2019, 16h30

Fachin decide que impeachment de Salles será julgado pelo Plenário do STF

Ação da Rede Sustentabilidade aponta que o ministro do Meio Ambiente cometeu crime político-administrativo

Foto: Reprodução/TV Cultura

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12), que a admissibilidade do impeachment de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, vai ao Plenário da Corte. Dias Toffoli, presidente do STF, vai definir a data, de acordo com informações da coluna Radar, da Veja.

Anteriormente, Fachin havia se manifestado pelo arquivamento da ação, seguindo posição do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressou com recurso.

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O STF vai decidir, agora, se parlamentares possuem legitimidade para solicitar o impeachment de Salles. Contarato fará a sustentação oral pelo afastamento do ministro do Meio Ambiente.

Crime político-administrativo

A ação foi arrolada por integrantes da bancada da Rede Sustentabilidade. Além de Contarato, que teve a iniciativa, o senador Randolfe Rodrigues e a deputada Joênia Wapichana também assinam o pedido. Todos sustentam que Salles cometeu crime político-administrativo.

De acordo com Randolfe, o pedido se baseia na “irresponsabilidade do ministro de Estado, na total ausência de políticas do Ministério de Meio Ambiente, no desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental”, como o Ibama e ICMBio.


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