Fachin defende manutenção da anulação dos processos contra Lula

Para o relator, alegações da PGR contra a decisão não procedem

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula (HC 193726), defendeu no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da decisão monocrática proferida por ele que anulou todas as condenações do ex-presidente e devolveu os direitos políticos ao ex-líder sindical.

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“Constato a cognoscibilidade do agravo da Procuradoria-Geral da República (PGR), merecendo agora análise no mérito para averiguarmos se procede ou não a irresignação recursal e adianto, desde logo, que não procede. Eis que o recurso contrasta com o entendimento majoritariamente dominante deste tribunal. A Procuradoria pede o reconhecimento da plena competência daquela Vara Federal”, disse o relator, defendendo que as denúncias contra o ex-presidente sejam analisadas em Brasília.

“As condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o grupo OAS e a Petrobras, precedente que propicia a conclusão lógica e razoável pela não configuração da conexão que autorizaria a fixação diversa da competência jurisdicional [em Curitiba]. A denúncia não atribui uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente e determinada contratação pelo Grupo OAS com a Petrobras”, afirmou ainda.

Dessa forma, Fachin nega o agravo da PGR pede que seja revertida a decisão do relator que tirou de Curitiba a competência sobre os processos do ex-presidente Lula e provocou a anulação de todas as condenações contra o ex-líder sindical.

Nesta quinta, o plenário vai julgar um outro agravo, apresentado pela defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente afirmam que o HC 164493, da suspeição de Moro, não pode ser derrubado pela decisão Fachin, tendo em vista que já foi apreciado na Segunda Turma.

Pelas manifestações de alguns ministros feitas na quarta-feira, parece haver uma tendência para manter o entendimento sobre a incompetência da Vara de Curitiba e para não derrubar a decisão da Segunda Turma de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade.

Na decisão monocrática, Fachin havia defendido que o HC teria perdido seu objeto. Em seu longo voto sobre o pedido da PGR, ele não tratou sobre o tema, o que pode indicar uma possível aceitação do agravo da defesa.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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