O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o Ministério da Justiça retire as tropas da Força Nacional de Segurança Pública dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no sul da Bahia. O ministro André Mendonça terá 48 horas para cumprir com o pedido.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, que moveu a ação, não houve "qualquer requisição" da Força Nacional, o que representou uma intervenção "indevida e abusiva". Houve uma "invasão" por parte da União, conforme a ação protocolada no STF. A informação é do jornal O Globo.
"Não consta nos registros da Secretaria de Segurança Pública, das delegacias locais e nem das companhias da PM com atuação em Prado e Mucuri a ocorrência, no período de agosto, de qualquer conflito social, desestabilização da ordem, risco à segurança e à incolumidade pública, e nem a patrimônio público ou privado que fosse dotado de gravidade e justificasse medida tão excepcional", argumentou o governo da Bahia.
O envio da Força Nacional aos assentamentos foi autorizado por André Mendonça por meio de uma portaria assinada no último dia 1º. Decisão atendeu a um pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Famílias dos assentamentos foram surpreendidas com as tropas, assim como o próprio governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Entre as ofensivas da operação, estava um pedido de reintegração de posse de uma escola no Assentamento Rosa do Prado. O decreto também acusava o MST de impedir a entrada do Incra nas áreas de assentamentos, além de alegar que o acampamento Jaci Rocha não tinha lotes e nem famílias produzindo.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), membros do movimento condenaram as acusações e destacaram que o MST é um dos maiores produtores de alimentos da região, assim como tem compromisso com o projeto de alfabetização realizado através das escolas dos assentamentos.
Após semanas de intimidação, um acordo havia sido realizado entre o MST e Incra para tentar impedir os despejos de famílias. Agentes da Força Nacional acompanhariam o Incra em visitas técnicas aos lotes das 227 famílias que vivem no Jacy Rocha e 300 do Rosa Prado. Os servidores fariam o georreferenciamento dos terrenos a partir da próxima segunda-feira (21).