Fachin mantém denúncia contra Arthur Lira; caso vai ao plenário do STF

A PGR pediu o arquivamento de denúncia apresentada no âmbito da Lava jato por falta de provas, mas isso não convenceu o ministro

Arthur Lira - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prosseguir com uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposto envolvimento em esquema investigado na Operação Lava Jato.

Fachin contrariou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da ação e decidiu remetê-la ao plenário. Lira é acusado pela Lava Jato de corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais.

Denúncia aponta que o parlamentar teria recebido indiretamente cerca de R$ 1,5 milhão em valores desviados de obras da Petrobras pela empreiteira Queiroz Galvão.

Para a procuradoria, que recuou de denúncia apresentada inicialmente, não há elementos que comprovem o elo entre o hoje presidente da Câmara e a Queiroz Galvão. A PGR apontou ainda que existem contradições nas narrativas apresentadas pelos delatores que envolveram Lira. Mas isso não convenceu Fachin, que é relator da Lava Jato no STF.

"As pretensões e teses defensivas dos denunciados devem ser suscitadas a tempo e modo, nas respostas escritas à peça acusatória ora processada e ora reiteradas, após o que incumbirá o julgamento pelo Órgão Colegiado competente", defendeu Fachin.

Lira tem 15 dias para se manifestar.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Fachin

Com informações da Conjur e do STF