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25 de novembro de 2019, 17h43

Fachin nega pedido da defesa de Lula e mantém julgamento do caso do Sítio de Atibaia

Advogados de Lula são contra julgamento marcado para a quarta-feira no TRF-4 por não considerar a hipótese de anular sentença "copia e cola" de Gabriela Hardt

Edson Fachin. Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) uma liminar da defesa do ex-presidente Lula que pedia a suspensão do julgamento do processo relativo ao Sítio de Atibaia, marcado para quarta-feira (27).

O processo que será julgado no TRF-4 pode terminar com retorno às alegações finais – seguindo orientação do STF -, ou continuidade da ação. A defesa queria que o julgamento fosse impedido com o argumento de que foi apresentado antes um recurso que pedia a anulação da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, acusada de copiar e colar decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro.

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Fachin afirmou que não caberia ao STF a decisão, mas ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STJ, o recurso foi negado pelo ministro Leopoldo Raposo, relator da ação, mas não chegou a ser deliberado no plenário. “Embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do colegiado”, afirmou o ministro do STF.

Mudança do MPF

O Ministério Público, que inicialmente havia defendido o retorno do processo às alegações finais, mudou de opinião na última semana. O procurador Mauricio Gotardo Gerum afirmou que a nova posição foi tomadas porque os advogados de Lula “sem maiores compromissos éticos” tentam “buscar a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição”.

Com informações do ConJur


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