O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de agravo apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia novamente acesso o compartilhamento dos dados da Operação Lava Jato, negou o recurso da PGR nesta segunda-feira (10) e decidiu levar o caso para o plenário da Corte decidir.
"Considerando que a linha central da peça recursal suscita ao STF violação à sua competência e a não observância da autoridade de decisão do próprio Supremo Tribunal Federal em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prolatada em controle concentrado de constitucionalidade, à luz do disposto no art. 22, parágrafo único, b, do RISTF assento desde logo que a matéria será submetida à deliberação do Tribunal Pleno", determinou Fachin.
O recurso da PGR foi apresentado após Fachin negar uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, concedida durante o plantão judiciário que determinava às forças-tarefa de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro que enviassem à PGR “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia criticado o acúmulo de informações nas forças-tarefa e disse na semana passada que, se todo o Ministério Público tem 40 terabytes, só Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados. “Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, atacou.