A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) foi mais uma entidade a acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (18), contra Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa. O motivo são as revelações, feitas pelo Diário do Centro do Mundo (DCM) a partir de diálogos da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que mostram que os procuradores teriam negociado os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras, Pedro Barusco, para incluir o PT.
Composta por juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, procuradores e defensores, a ABJD pede, através de uma reclamação disciplinar, que Dallganol e Ribeiro Costa sejam punidos pelo CNMP por terem infringido o artigo 80 do Código de Processo Civil e "cometerem abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético, além de desvirtuar o próprio postulado da ampla defesa".
Para a entidade afirma que os procuradores podem ter cometido falsificação "para prejudicar um ou mais acusados, com claras intenções políticas", o que, segundo os juristas, configura diversos crimes, inclusive passíveis de prisão, "e vem compor a série de revelações já feitas de um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira". "O caso é gravíssimo e requer apurações para eventual responsabilização dos culpados. É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente", afirmam.
De acordo com as revelações feitas pelo DCM, Deltan e Athayde elaboraram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. "A conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo", ressalta a reclamação da ABDJ encaminhada ao CNMP.
"Todo o debate que ora ocorre no Congresso Nacional no âmbito da PEC 05/2021 demonstra a necessidade de que esse órgão de controle demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação Lava Jato, mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público", dizem ainda os juristas.
Outra reclamação
Também nesta segunda-feira (18), os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, ambos do PT-SP, com o apoio dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fernando Hideo Lacerda e Fabiano Silva dos Santos, do Grupo Prerrogativas, ingressaram com outra reclamação disciplinar no CNMP contra Dallagnol e Athayde Riberio Costa pelo mesmo motivo.
“Trata-se de uma reclamação disciplinar contra os dois procuradores, por conta da fabricação de uma delação, com objetivos políticos e notadamente eleitorais. Já passou da hora de a gente enfrentar a vulgarização do instituto da delação para, inclusive, conseguir, como efeito pedagógico, a responsabilização dos procuradores que estiveram à frente desses procedimentos”, declarou Marco Aurélio à Fórum.
“A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios, com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos”, acrescentou o advogado do Prerrogativas.
Segundo o texto da reclamação disciplinar, a conduta dos procuradores reforçou a necessidade de se aprovar a PEC 5/21, que altera a composição do Ministério Público (MP) e dá a possibilidade de o Parlamento indicar integrantes para o conselho do órgão.
“O comportamento dos procuradores e a inércia do CNMP só reforçam a importância do debate e da aprovação da PEC número 5, que está, neste momento, sendo discutida no Congresso Nacional”, ratificou Marco Aurélio.